Termos e Condições

ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.

Ao efetuar o registro o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO e TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Nautica & Cia, doravante denominado “Nautica & Cia”, que presta um serviço interativo de prestação de serviços na internet, fornecendo uma plataforma virtual, intermediando o processo de aquisição de produtos direto do fornecedor para o cliente final. A Nautica & Cia é um serviço que disponibiliza ferramentas de loja virtual para que o cliente possa adquirir produtos de seu interesse. Portanto, a Nautica & Cia não oferece produtos próprios, todos e quaisquer produtos seguem do fornecedor diretamente para o endereço do cliente. Os serviços prestados são operados e administrados por Nautica & Cia na rede mundial de computadores (“Internet”), dentro do site www.nauticaecia.com e demais plataformas formalmente filiadas.

Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços da Nautica & Cia deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO da Nautica & Cia.

  1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOS, direta ou indiretamente produtos físicos, produtos de propriedade de fornecedores aos USUÁRIOS interessados.

1.2 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimentos a terceiros.

1.3 Após navegar pela Loja Virtual o USUÁRIO poderá adquirir produtos, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, se sujeitando aos prazos estabelecidos em cada operação definida pelo vendedor em questão.

1.4 O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços serão aqueles contratados descritos no menu “Política de Frete”, no ato do fechamento da compra.

1.5 A aquisição e entrega do produto ou serviço acontecerá conforme as seguintes etapas:

  1. a) A Nautica & Cia não garante o produto e se responsabiliza pela entrega.
  2. b) Escolha do produto: O USUÁRIO interessado em adquirir um produto poderá fazê-lo livremente junto a LOJA VIRTUAL.
  3. d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: O USUÁRIO está ciente, e desde já declara ser de acordo, que qualquer produto oferecido pela LOJA VIRTUAL na plataforma é adquirido diretamente do FORNECEDOR e que este, enviará o produto diretamente para a casa do USUÁRIO, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos ofertados são de responsabilidade da LOJA VIRTUAL. O USUÁRIO está ciente de que a Nautica & Cia não detém a posse nem propriedade dos produtos ofertados através da plataforma. Ao optar por um produto através da plataforma, o USUÁRIO declara ter aderido ao regulamento e condições da oferta da LOJA VIRTUAL e declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade de sua escolha.
  4. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Os serviços da Nautica e Cia estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Nautica e Cia temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário consumidor, exceto para consumidores que também possuem LOJA VIRTUAL. Se a Nautica e Cia detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

  1. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 A Nautica e Cia não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOs. Os USUÁRIOs garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 A Nautica & Cia se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOs, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso a Nautica & Cia decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Nautica & Cia poderá bloqueá-lo para aquisição ou escolhas de produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 O USUÁRIO acessará sua conta através do nome e/ou email do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar a Nautica & Cia imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta sob pena de serem cancelados por infrações às políticas a Nautica & Cia.

3.9 O USUÁRIO expressamente aceita que a Nautica & Cia e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas e novidades da loja. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio através do email da loja.

  1. PAGAMENTO

4.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos e poderão ser através de empresas terceirizadas, inclusive pela prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

4.2 A Nautica & Cia poderá não intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da Nautica & Cia ficando a cargo da empresa limitar ou ampliar as possibilidades de intervenção que a NAutica & Cia pode exercer sobre tal relação.

4.3 A Nautica & Cia não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 A Nautica & Cia não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

  1. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1 A Nautica & Cia poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na loja. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

  1. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 A Nautica & Cia tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOs.

6.2 É inerente a atividade da Nautica & Cia a conexão e parceria com empresas parceiras para a perfeita prestação dos serviços. Para tanto, a Nautica & Cia poderá a seu exclusivo critério e conveniência, compartilhar informações sobre os USUÁRIOs e visitantes de seu site com seus parceiros.

6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar sac@nauticaecia.com

  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os USUÁRIOs interessados em participar dos serviços oferecidos pela NAutica & Cia e seus utilizadores devem realizar seu cadastro, a escolha dos produtos e realizar os pagamentos correspondente.

7.2 Os USUÁRIOs após efetuar o registro no site, realizar a escolha e os pagamentos dos produtos, assumirá o compromisso de colaborar para que a empresa Nautica & Cia alcance seu objetivo.

7.4 A NAutica & Cia não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOs do site, bem como sobre a de seus. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor.

  1. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Nautica & Cia, bem como nas publicações de ofertas, produtos, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

  1. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Nautica & Cia poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Nautica e Cia entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou a própria NAutica & Cia ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A Nautica & Cia reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

  1. RESPONSABILIDADES

10.1 A Nautica & Cia não é o proprietário dos produtos ofertados, não guarda a posse deles e não realiza o envio dos mesmos. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos cuja aquisição ocorra através da loja.

10.2 A Nautica & Cia se responsabiliza, na ocasião de sua entrega, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados e adquiridos pelos USUÁRIOs.

10.3 A NAutica & Cia não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOs. Os USUÁRIOs reconhecem e aceitam que ao optar e escolherem os produtos o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a Nautica & Cia será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas erradamente na loja.

10.4 A Nautica & Cia recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.

10.5 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Nautica & Cia não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.

  1. ALCANCE DOS SERVIÇOS

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Nautica & Cia e o USUÁRIO. A Nautica & Cia não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Nautica & Cia também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOs não poderão atribuir a NAutica & Cia nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Nautica & Cia.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial da expressão “Nautica & Cia” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Nautica & Cia assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da NAutica & Cia e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Nautica & Cia.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Nautica & Cia. Não possuindo controle sobre esses sites, a Nautica & Cia não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Nautica & Cia para com esses sites e seus conteúdos.

  1. INDENIZAÇÃO

13.1 O USUÁRIO indenizará a Nautica & Cia, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOs ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

  1. FORO E LEGISTAÇÃO APLICÁVEL

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOs que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.